Estudo aponta desafios e soluções para o controle do desmatamento legal no Matopiba
As recomendações de políticas públicas somam-se ao lançamento de uma plataforma de dados dedicada à reposição florestal produzidas pelo Climate Policy Initiative/PUC-Rio com o apoio do Land Innovation Fund
Mais de 100 milhões de hectares de vegetação nativa localizadas em propriedades rurais em todo o país são passíveis de conversão para atividades antrópicas. No entanto, falhas no cadastro das autorizações de supressão de vegetação (ASV) comprometem o controle do desmatamento legal no país. A conclusão integra uma análise realizada pelo Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) com o apoio do Land Innovation Fund e traz recomendações para aprimorar a gestão, o monitoramento e o controle do desmatamento legal, em especial na região da fronteira agrícola do Matopiba. O levantamento faz parte de um amplo estudo sobre o mecanismo de reposição florestal e inclui ainda o lançamento de uma plataforma online com informações e análises sobre o tema.
Em 2023, o Cerrado registrou o maior índice de desmatamento da série histórica do Deter, um aumento de 43% em relação ao ano anterior. No Matopiba, fronteira agrícola entre os estados do Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia, a situação é ainda mais crítica: a região concentrou 75% do desmatamento do bioma no ano passado. Mesmo que permitido por lei, o desmatamento contribui para a perda de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos, além de aumentar as emissões de gases de efeito estufa, agravando as mudanças climáticas. “O estudo do CPI/PUC-Rio identifica pontos sensíveis e propõe soluções para o aprimoramento da governança pública e a ampliação do acesso a informações sobre desmatamento legal e reposição florestal, contribuindo diretamente para a promoção de uma agricultura sustentável no país”, afirma a diretora do Land Innovation Fund, Ashley Valle.
Principal instrumento de controle do desmatamento legal, a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) é gerada a partir de informações inseridas em sistemas estaduais e no Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais, o SINAFLOR. O produtor rural interessado em abrir área deve preencher todas as informações necessárias para subsidiar a análise e respectiva aprovação por parte do órgão ambiental competente. No entanto, nem todas as solicitações são registradas no sistema , comprometendo o monitoramento do desmatamento legal e possibilitando a subnotificação de informações. Dificuldades técnicas de integração de bases de dados também afetam a transparência e o acesso às informações.
“Todas as ASVs emitidas no país deveriam estar cadastradas no Sinaflor, mas, na prática, apenas parte está no sistema. Alguns estados não cadastram as autorizações que não estão vinculadas ao uso de produtos florestais; outros realizam cadastros com dados incompletos ou incorretos. Tudo isso contribui para a subnotificação do desmatamento legal. Além disso, há desafios no uso do Sinaflor pelos estados e o sistema não é integrado a outras bases de dados, como o Sicar e o banco de dados fundiários.”, diz Luiza Antonaccio, analista legal sênior do CPI/PUC-Rio.
Levantamento realizado por pesquisadores do CPI/PUC-Rio chegou a três recomendações para aprimoramento da regulamentação e governança das autorizações de vegetação nativa no país: 1) um ato normativo que expresse a responsabilidade dos órgãos estaduais de meio ambiente para emissão de ASV e, eventualmente, os critérios necessários para delegar esta competência aos municípios; 2) o aprimoramento do SINAFLOR ou a criação de uma nova ferramenta para gestão eficaz das ASV’s; 3) o cadastro completo e atualizado dos dados de solicitação e emissão de ASV no sistema, com acesso aberto para demais órgãos governamentais, instituições financeiras do setor privado, academia e sociedade civil.
Os pesquisadores destacam que a implementação das três recomendações do estudo é vital para atingir a meta de desmatamento zero até 2030 prevista na quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Bioma Cerrado (PPCerrado), publicado em novembro de 2023 pelo governo federal. “Alcançar essa meta envolve não apenas o combate ao desmatamento ilegal, mas também estratégias específicas para lidar com o desmatamento legal no bioma. Isso é fundamental para assegurar um futuro sustentável para o Cerrado.”, conclui Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio.
Mais informações e análises sobre o desmatamento legal no país e o uso eficiente do mecanismo de reposição estão disponíveis na Plataforma da Governança do Desmatamento Legal e da Reposição/Compensação Florestal.
Sobre o Climate Policy Initiative/PUC-Rio
O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui seis escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é afiliado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, através de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.