A proteção de seus dados pessoais é importante para nós.

A Chemonics, administradora do Land Innovation Fund compreende a importância de proteger dados pessoais. Se você é um funcionário, consultor, fornecedor ou parceiro atual ou antigo que está fisicamente presente na União Europeia (UE), nós o convidamos a ler nossa política de proteção de dados, disponível em EU data protection policy. Por gentileza, continue lendo abaixo a política de privacidade de dados de nosso site.

Política de privacidade de dados do site

A Chemonics, administradora do Land Innovation Fund, se dedica a tornar sua experiência on-line informativa e benéfica para você e sua organização. Apreciamos muito sua presença em nosso site e entendemos que você é sempre nosso convidado e deve ser tratado de acordo. Para garantir isso, listamos abaixo os elementos da Política de Privacidade do nosso site.

A Chemonics, administradora do Land Innovation Fund, cumpre as disposições da Regulamentação Geral de Proteção de Dados da União Europeia - GDPR. Para ganhar e manter sua confiança, estamos empenhados em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais que temos a respeito dos usuários de nosso site. Este aviso destina-se a ajudá-lo a compreender nossas práticas de coleta, utilização, conservação e divulgação de seus dados pessoais.

A. Coleta e processamento de informações

I. Estamos processando dados pessoais. Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("titular dos dados"). Uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física. Entretanto, informações que não podem ser diretamente ligadas a um indivíduo, tais como informações agregadas, ou informações anônimas, não são consideradas dados pessoais.

II. O fundamento legal para a coletar e processar dados pessoais depende da finalidade para a qual usamos esses dados pessoais. Em alguns casos, o fundamento para isso é o seu consentimento. Entretanto, em muitos outros casos, esse fundamento será o interesse legítimo da Chemonics especificamente relacionado à administração do site Land Innovation Fund. Caso você acredite que seu interesse supera os da Chemonics, você pode se opor a tal processamento, conforme descrito nesta Política. Outra base legal para a Chemonics processar dados pessoais é fazê-lo de acordo com a realização de um contrato.

III. Limitamos a coleta e o processamento de informações pessoalmente identificáveis àquelas que são necessárias para a prestação de serviços a nossos parceiros. Coletamos dados pessoais de diversas maneiras. Isto pode ser feito diretamente a partir de você ou de seus responsáveis, seja por telefone, formulário on-line ou e-mail, bem como através de ferramentas automatizadas que estão embutidas em nossa plataforma tecnológica (por exemplo, este site). Algumas das informações coletadas automaticamente são dados pessoais, outras não são.

IV. As informações que em geral coletamos automaticamente estão tecnicamente relacionadas ao uso de nosso site. Estas informações são coletadas através dos arquivos de log de nossos servidores. Estes arquivos de log registram informações como, por exemplo:

• endereço de IP

• número de visitantes que recebemos em nosso site

• os tipos de navegadores e sistemas operacionais usados

• a diferença do fuso horário em relação ao padrão de Greenwich (GMT)

• site ou arquivo solicitado

• data e hora do seu pedido

• página da web onde a solicitação foi originada

• status dessa solicitação (arquivo transferido, arquivo não encontrado etc.)

• volume de dados transferidos

Essas informações do arquivo de log nos permitem aprimorar nosso site, criar um conteúdo melhor e oferecer um serviço mais personalizado. Para essa finalidade, a base jurídica para este tipo de processamento é o nosso interesse legítimo, conforme descrito no artigo 6, (1), f da GDPR.

V. Você pode ter de se registrar para ter acesso a certas informações, serviços e/ou produtos neste site. No momento do registro, você poderá ser solicitado por um de nossos formulários on-line a nos fornecer certos dados pessoais, incluindo seu nome, nome da empresa, endereço de e-mail, endereço da empresa, tamanho da empresa e cargo que ocupa.

VI. Uso de Cookies - informações gerais

1. Algumas de nossas páginas podem usar um recurso de seu navegador denominado cookie. Um cookie é um pequeno arquivo de texto colocado em seu disco rígido pelo servidor da página. Os cookies contêm informações que podem ser lidas posteriormente pelo servidor da página no domínio que originou o cookie para você. A depender de sua configuração, os cookies podem conter dados pessoais. Esse cookie identifica automaticamente o seu computador para os nossos servidores quando você visita o nosso site. Os cookies primários são aqueles que a Chemonics usa relacionados à funcionalidade do site ou plataforma. Os cookies adicionais são aqueles que uma terceira parte, não a Chemonics, configura em seu navegador. A Chemonics não usa cookies de terceiros em sua plataforma, a menos que o terceiro seja contratado pela Chemonics para fornecer um serviço específico. A Chemonics geralmente não coleta dados pessoais por meio de cookies; no entanto, podemos conectar as informações do cookie a outros dados pessoais que você nos fornece para os fins descritos nesta Política.

2. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, mas você sempre pode modificar a configuração de seu navegador para recusar cookies, se preferir. Você tem a capacidade de aceitar ou recusar cookies. Entretanto, se você recusar os cookies, talvez não consiga usar todas as funções oferecidas em nosso site. Se você optar por aceitar cookies, você também tem a possibilidade de excluir esses cookies posteriormente.

3. Este site usa cookies temporários e cookies duradouros. Os cookies temporários, especialmente os cookies de sessão, são automaticamente excluídos ao encerrar sua sessão em nosso site, por exemplo, ao fechar a janela do navegador. Os cookies duradouros, entretanto, permanecem armazenados mesmo após você ter saído de nosso site, mas permanecem válidos apenas por um período de tempo específico definido pelo servidor web.

4. Você pode impedir o uso de objetos de armazenamento HTML5 ativando o modo privativo, ou anônimo, no seu navegador.

VII. Uso de ferramentas de análise da web

1. Google Analytics

a) Utilizamos os serviços de análise web da empresa Google Inc. ("Google"). O Google Analytics usa cookies. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é colocado em seu disco rígido pelo servidor de uma página web. Ele permite que a Chemonics realize uma análise do uso do site do Land Innovation Fund. O Google Analytics não nos fornece dados pessoalmente identificáveis; ele nos fornece dados agregados sobre o uso do nosso site.

As informações geradas por tal cookie são transmitidas para servidores nos Estados Unidos da América (EUA) e armazenadas pelo Google. Se o mascaramento do IP for ativado em nosso site, seu endereço IP será anonimizado pelo Google dentro do território da UE e da área econômica europeia. O Google utilizará estas informações com o objetivo de avaliar seu uso de nosso site, e compilará relatórios relacionados à atividade do site.

b) O Google não associará seu endereço IP com quaisquer outros dados mantidos pelo Google.

c) Você pode modificar a configuração de seu navegador para recusar cookies. Entretanto, se você recusar os cookies, você não poderá utilizar todas as funções oferecidas em nosso website. Além disso, você pode impedir o Google de coletar e processar seus dados, baixando e instalando: http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de.

d) Este website utiliza o Google Analytics com a extensão "_anonymizeIp()" para que os endereços IP sejam processados somente com o propósito específico de otimizar sua experiência na utilização de nosso website.

e) O uso de cookies do site do Land Innovation Fund, é de nosso legítimo interesse para processar dados pessoais pelo Google de acordo com a maneira e com as finalidades aqui estabelecidas.

Uma vez que os cookies sejam excluídos, você receberá uma mensagem de uso de cookies cada vez que visitar as páginas web do Land Innovation Fund e os recursos de conveniência não estarão mais disponíveis.

B. Uso dos dados pessoais

I. A Chemonics usa de modo geral seus dados pessoais com os seguintes propósitos:

• Estabelecer e manter comunicações com você;

• Ajudar, caso tenha solicitado um serviço da Chemonics, na conclusão de sua solicitação, na avaliação de sua elegibilidade para qualquer serviço solicitado, no processamento e manutenção do serviço, assim como na eventual renovação de tal serviço, se aplicável;

• Responder às suas consultas sobre solicitações, contas e outros serviços;

• Proteger contra fraudes, atividades suspeitas ou outras atividades ilegais; e

• Compilar estatísticas para análise de nossos sites e de nossos negócios.

II. Qualquer informação que você enviar através dos sites da Chemonics será processada de acordo com esta Política. A Chemonics não costuma divulgar informações individualmente identificáveis sobre seus parceiros a quaisquer terceiros sem antes receber a permissão dos titulares dos dados, ou apenas se estiver de acordo com uma das formas permitidas por esta Política. De forma alguma seus dados pessoais serão usados sem uma base legal para tal uso.

III. Em nosso curso normal de negócios, não vendemos seus dados pessoais a ninguém, nem usamos qualquer informação sobre você para pesquisa de mercado ou qualquer outra pesquisa que seja compartilhada fora da Chemonics. Entretanto, sob certas circunstâncias descritas nesta Política, podemos fornecer dados pessoais a terceiros como parte de uma transação comercial.

IV. Todos os formulários de marketing em nossos sites, destinados aos países regulados pela GDPR, que enviam informações para um banco de dados que pode ser usado para futuras ações de marketing ou assemelhadas como, por exemplo, listas de e-mails, seminários virtuais, ou inscrição em eventos, entre outras, têm caixas de seleção onde você especifica se quer ou não aceita receber futuramente informações de nossa parte. As informações coletadas por tais formulários são excluídas dentro de sete dias, a menos que o usuário consinta em receber e-mails de marketing da Chemonics.

V. Podemos divulgar suas informações de identificação pessoal a alguns terceiros (fornecedores de instalações de armazenamento de dados, processadores de pagamento, por exemplo) usados por nós a fim de viabilizar a prestação dos serviços da Chemonics, na medida do necessário para permitir que esses fornecedores forneçam tal assistência. Esses terceiros estão proibidos de usar suas informações de identificação pessoal para qualquer outro propósito. Revisamos regularmente os procedimentos dos terceiros e asseguramos que todo processamento de dados cumpra nossa Política de Privacidade do site.

C. Seus direitos conforme a Política de Privacidade

Se você está na UE, você tem o direito de:

• acessar os dados pessoais que temos sobre você, como exigido pelo Art. 15 (1) GDPR

• ter retificados quaisquer dados pessoais errôneos sobre você, como exigido pelo Art. 16 GDPR

• confirmar se, nós processamos, ou não, seus dados pessoais de acordo com as finalidades para as quais seus dados pessoais são coletados

• obter uma cópia, em formato de leitura mecânica comum, de quaisquer dados pessoais que você nos fornecer, os quais serão processados sob a base legal de consentimento, Art. 20 (1) GDPR

• objetar ao processamento de dados pessoais quando o processamento for baseado no interesse legítimo da Chemonics, conforme o artigo 6, (1) f GDPR.

• onde usamos o consentimento como base para o processamento, retirar seu consentimento a qualquer momento tão facilmente quanto você deu seu consentimento como exigido pelo Art. 7 (3) GDPR

• ter seus dados pessoais excluídos de nossos arquivos e armazenamento de dados e os de terceiros controladores envolvidos (o direito de ser esquecido), onde exigido por lei.

• apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão, conforme exigido pelo Art. 77

• obter uma solução judicial eficaz contra uma decisão juridicamente vinculativa de uma autoridade fiscalizadora em relação ao titular dos dados, conforme exigido pelo Art. 78

Observe que alguns desses direitos são limitados pelos direitos de outros à proteção de dados. Por exemplo, quando o acesso aos seus dados pessoais implicar em dados pessoais de outros indivíduos, ou segredos comerciais de propriedade da Chemonics, poderemos negar seu pedido. Caso a Chemonics negue seu pedido para exercer qualquer direito, forneceremos nossa justificativa dentro de 30 dias após o recebimento de seu pedido. Caso não concorde com as razões, você poderá entrar em contato com a autoridade supervisora competente, conforme observado acima.

D. Retenção de dados

A Chemonics não reterá seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou conforme exigido pelas leis, regulamentos ou políticas de retenção de dados aplicáveis. Observe que caso você sinta que seus dados pessoais estão sendo retidos fora do âmbito desta Política, você poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Quando formos obrigados por lei, excluiremos seus dados pessoais após tal solicitação.

E. Salvaguardas da informação

Nossos funcionários, ou qualquer pessoa agindo em nosso nome, são obrigados a proteger a confidencialidade das informações e a cumprir com nossos procedimentos escritos, e estão sujeitos a ação disciplinar se não seguirem esses procedimentos. Estabelecemos políticas para manter salvaguardas físicas, eletrônicas e processuais para manter a segurança e a privacidade de todos os dados e informações de nossos parceiros. Nossos funcionários acessam as informações que você armazena conosco somente mediante sua solicitação para atender e gerenciar os dados de sua conta e para monitorar as informações no que diz respeito à sua interação com a Chemonics.

A Chemonics divulgará dados pessoais a terceiros não afiliados quando obrigados por lei, ou acreditando de boa fé que tal ação é necessária para se adequar aos regulamentos da lei ou para cumprir uma investigação oficial por uma organização de aplicação da lei, incluindo agências judiciais e governamentais. A Chemonics pode fornecer informações relacionadas a transações a auditores governamentais ou privados com a finalidade de inspecionar ou validar nossas práticas comerciais, registros contábeis ou relatórios financeiros.

F. Transferência local e internacional de dados pessoais

Você deve estar ciente de que, usando este ou outros sites da Chemonics, e usando serviços e produtos fornecidos pela Chemonics, seus dados pessoais podem ser adquiridos, processados ou transferidos para sistemas de computador residentes nos Estados Unidos da América. Ao usar este site, você concorda que quaisquer de seus dados pessoais coletados por este website poderão ser gerenciados desta forma.

G. Antigos parceiros:

Mesmo que você não seja mais um parceiro da Chemonics, nossa Política de Privacidade continuará a vigorar.

H. Em caso de fusão, venda ou falência

Caso a Chemonics seja adquirida ou fundida com uma entidade terceira, reservamo-nos o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou ceder as informações que coletamos de nossos usuários como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle. No caso da Chemonics sofrer falência, insolvência, reorganização, recuperação judicial ou cessão em benefício dos credores, ou a aplicação de leis ou princípios equitativos que afetem os direitos dos credores em geral, a Chemonics pode não ser capaz de controlar como seus dados pessoais serão tratados, transferidos ou utilizados.

I. Mudanças nesta política

A Chemonics se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento sem aviso prévio e a Chemonics publicará neste site toda alteração eventualmente efetivada assim que entrar em vigor. Ocasionalmente atualizaremos esta declaração de privacidade para refletir as mudanças em nossos serviços e o feedback de nossos parceiros.

Quando publicarmos alterações referentes a esta declaração, revisaremos a data da "última atualização" na parte inferior do texto. Se houver mudanças materiais nesta declaração, ou na forma como a Chemonics usará seus dados pessoais, nós o notificaremos ou colocando um aviso em destaque em nosso site ou enviando diretamente uma notificação a você. Se a mudança envolver o uso de suas informações pessoais identificáveis, o aviso conterá instruções sobre como você pode optar por cancelar sua inscrição. Incentivamos você a rever periodicamente esta declaração para se manter informado sobre como a Chemonics está protegendo suas informações.

J. Preferências de comunicação

Você pode interromper a entrega de comunicações via e-mail do Land Innovation Fund, notificando-nos de seu desejo ou selecionando o link de "cancelamento de inscrição" fornecido. Você também pode comunicar proativamente suas preferências com relação ao recebimento de e-mails e telefonemas entrando em contato com a Chemonics. Estas escolhas não se aplicam ao recebimento de comunicações de serviço obrigatórias, que você poderá receber periodicamente.

K. Como entrar em contato conosco

Para acessar as informações que armazenamos sobre você ou sua organização, ou para obter mais informações sobre as práticas de informação e/ou declaração de privacidade da Chemonics, entre em contato conosco através de qualquer um dos canais abaixo:

Chemonics International Inc.
1717 H. St NW, Washington DC, 20006
+1.202.955.3300
GDPRContact@chemonics.com

Você também pode entrar em contato com outros controladores, se aplicável.

L. Soluções legais

I. Se você é residente na UE, e se considerar que o processamento de dados pessoais relativos a você infringe seus direitos de acordo com a GDPR, você pode apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente, sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou não judicial, conforme exigido pelo Artigo 77 da GDPR.

Você pode se dirigir a qualquer autoridade fiscalizadora localizada no Estado-membro de sua residência habitual, no Estado-membro de seu local de trabalho ou no local da suposta infração. A queixa é informal e sem aviso prévio.

II. Se você é residente na UE, sem prejuízo de qualquer outra solução administrativa ou não judicial, você tem direito a uma solução judicial efetiva contra uma decisão juridicamente vinculativa de uma autoridade de supervisão que lhe diga respeito, artigo 78 da GDPR. Os processos contra uma autoridade fiscalizadora deverão ser apresentados aos tribunais do Estado-Membro da UE onde a autoridade fiscalizadora estiver estabelecida. Além disso, você tem o direito a um recurso judicial efetivo se a autoridade de supervisão competente, de acordo com os artigos 55 e 56 da GDPR, não tratar da reclamação ou não informar você em três meses sobre o progresso ou resultado da reclamação apresentada, de acordo com o artigo 77 da GDPR.

III. Se você é um residente da UE, você tem o direito a um recurso judicial efetivo contra um controlador ou processador se você considerar que seus direitos nos termos da GDPR foram infringidos, como resultado do processamento de seus dados pessoais em não conformidade com a GDPR. O processo será levado aos tribunais do Estado-Membro da UE onde o controlador ou processador está estabelecido. Alternativamente, tais processos podem ser levados aos tribunais do Estado Membro onde você tem sua residência habitual.

IV. Com relação a qualquer reclamação que surja dentro da jurisdição dos EUA e em relação aos indivíduos e entidades residentes nos EUA, qualquer ação, litígio, reclamação ou controvérsia de qualquer tipo, em conexão com, ou de qualquer forma relacionada à Política de Privacidade ("Litígio") será resolvida de forma rápida, amigável e no nível, dentro da organização de cada Parte, mais conhecedora do Litígio, de acordo com os procedimentos descritos abaixo. As Partes não pretendem que os procedimentos descritos abaixo suplantem o tratamento rotineiro de consultas e reclamações através de contato informal com representantes de atendimento ao cliente ou outro pessoal designado pelas Partes.

O representante da parte reclamante notificará o representante da outra parte por escrito sobre o Litígio, e a parte reclamada exercerá esforços de boa fé para resolver o assunto da forma mais rápida possível. No caso de tal questão permanecer não resolvida 14 (quatorze) dias após a entrega da notificação por escrito da parte reclamante, as partes se empenharão em resolver o Litígio. Se elas não conseguirem chegar a resolver o Litígio, ela será resolvida por arbitragem vinculante de acordo com os termos desta seção de resolução de Litígios, exceto como estabelecido de outra forma abaixo. A parte que faltar ou recusar se submeter à arbitragem, após uma demanda legal de qualquer outra parte, arcará com todos os custos e despesas incorridos na arbitragem compulsória de qualquer Litígio. Os procedimentos de arbitragem serão administrados pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA"). A arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA. Se houver qualquer inconsistência entre os termos aqui contidos e tais regras, os termos aqui contidos prevalecerão. Os árbitros devem ser membros ativos da Ordem dos Advogados do Distrito de Columbia com experiência nas leis substantivas aplicáveis ao assunto do litígio. A arbitragem deverá ser em Washington, D.C.

Os árbitros (a) resolverão todos os Litígios de acordo com a lei substantiva do Distrito de Colúmbia, sem considerar qualquer conflito de disposições legais, (b) poderão oferecer qualquer recurso ou medida que um tribunal do Distrito de Colúmbia possa ordenar ou conceder e qualquer medida acessória que seja necessária para tornar efetiva tal concessão (mas em nenhum caso os árbitros terão autoridade para conceder danos que excedam o âmbito da Política de Privacidade), e (c) terá o poder de conceder a recuperação de todos os custos e taxas, de impor sanções e de tomar outras ações que considerem necessárias na mesma escala que um juiz pode, de acordo com as Regras Federais de Processo Civil. Na máxima medida do possível, a AAA, os árbitros e as partes tomarão todas as medidas necessárias para concluir qualquer processo de arbitragem dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a apresentação do litígio à AAA. Nenhum árbitro ou outra parte num processo arbitral poderá divulgar a existência, conteúdo ou resultados do mesmo, exceto para a divulgação de informações por uma parte exigida no curso normal de seus negócios, por lei ou regulamento aplicável, ou na medida do necessário para exercer os direitos de revisão judicial, conforme aqui estabelecido. Esta disposição de arbitragem sobreviverá ao término, emenda ou expiração da Política de Privacidade.